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Receita Federal alerta empresas sobre irregularidades no pagamento de Contribuição Previdenciária

26/04/2017
Ontem, 25 de abril, está sendo iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.\nA Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP - e apuradas pelo Fisco que, se confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017.\nAs inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela RFB para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.\nPara confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).\nNesta segunda etapa, 7.271 contribuintes serão alertados por meio da referida carta, e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem também promover a autorregularização. Dessa forma, é possível evitar autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.\nOs indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.\nO total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 532,3 milhões.\n\n\nRegião FiscalQtde EmpresasTotal do Indício R$\n\n1ª (DF, TO, MS, MT, GO)\n618\n48.379.726,83\n\n\n2 ª (PA, AM, RO, RR, AP )\n403\n40.444.610,48\n\n\n3ª (MA, CE, RN)\n274\n27.258.695,81 \n\n\n4ª (PE, AL, PB)\n384\n30.803.371,72 \n\n\n5ª (BA, SE)\n335\n22.437.358,00 \n\n\n6ª (MG)\n534\n29.807.817,93 \n\n\n7ª (RJ, ES)\n879\n67.926.403,88\n\n\n8ª (SP)\n2.807\n202.975.344,15\n\n\n9ª (PR, SC)\n636\n35.685.771,63 \n\n\n10ª (RS )\n401\n26.627.325,13\n\n\nBrasil\n7.271\n532.346.425,56 \n\n\n

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