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Reforma trabalhista deve sofrer mudanças antes de começar a valer

17/07/2017
Aprovada pelo Senado na terça-feira (11/7) e sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta, a reforma trabalhista, que muda vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passa a valer daqui a 120 dias e tem como mote a prevalência do “acordado sobre o legislado”.\nA negociação entre empresas e trabalhadores passará a valer mais que a lei em assuntos como parcelamento de férias, flexibilização da jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço e banco de horas.\n \nNo entanto, a promessa do governo a parlamentares que votaram a favor do texto, é de que, antes de entrar em vigor, a lei passe por algumas mudanças por meio medida provisória que tratará de assuntos pendentes (veja os principais pontos em debate no quadro abaixo).\n \nO líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garante que incluirá nessas alterações as questões mais polêmicas, como a jornada intermitente, que permite a prestação de serviços de forma descontínua, e a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes insalubres.\n \nO governo pretende estabelecer um prazo de 18 meses para que um trabalhador efetivo passe a ser intermitente, por exemplo. A minuta mais recente da MP continua sem especificar quais setores se enquadram no trabalho intermitente, de maneira que, até o momento, o posicionamento oficial é que todos os trabalhadores poderão contar com essa flexibilização na CLT.\n \n“Esse tipo de contrato vai ser usado de acordo com a demanda, e a mais comum hoje está na informalidade. Essas pessoas serão absorvidas por esse modelo, que é mais seguro. Não faz diferença separar por categoria”, acredita o especialista em relações de trabalho Emerson Casali.\n \nSem acordo\n \nAlguns pontos foram deixados de lado na minuta, como a sugestão do relator das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de manter o intervalo de 15 minutos para que as mulheres comecem a hora extra, como é feito atualmente.\n \nA principal demanda das centrais sindicais também foi ignorada. Até o momento, a contribuição sindical continua sem ser obrigatória, como propôs o relator na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).\n \nO deputado não foi confrontado sobre esse assunto pelo Senado ou pelo Executivo, mas o tema continua gerando discussão. De um lado, os sindicatos querem manter tudo como está; de outro, os parlamentares, em especial os deputados, fazem questão que a obrigatoriedade do imposto seja retirada. “Não há nenhum acordo para colocar de volta. O Senado se manifestou para não incluir isso na MP”, disse Jucá.\n \nEssas e outras questões, no entanto, ainda podem mudar mais para a frente, já que a MP não está pronta. Até lá, os senadores e deputados trabalharão em um texto consensual, que atenda às demandas das duas Casas.\n \nO governo entende que é preciso ouvir as demandas dos deputados, já que o acordo foi firmado apenas com os senadores durante a tramitação. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não é possível \"depois de ter tido uma grande vitória, ter nenhum tipo de retrocesso\".\n 

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