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06 Passos para Formalizar sua Empresa
26/10/2016
1. Consulta de Viabilidade: Pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Etapa obrigatória deve ser preenchida através do site da Junta Comercial. Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é interessante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar se ela concederá o Alvará de Funcionamento para que sua empresa exerça determinada atividade no local escolhido.
2. Registro na Receita Federal (CNPJ) e Junta Comercial do RS (NIRE): Para o registro do CNPJ, o empresário deverá encaminhar a solicitação de registro na Receita Federal, que é o Documento Básico de Entrada (DBE), juntamente com os documentos para registro do contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para empresários individuais), na Junta Comercial do Estado. A relação dos demais documentos necessários para o registro da sua empresa é informada na consulta de viabilidade e varia de acordo com o tipo jurídico do negócio.
3. Registro na Secretaria Estadual da Fazenda (ICMS): Para as empresas que trabalham com a produção de bens e/ou com venda de mercadorias é necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda. Esta solicitação deverá ser via internet. Para isso, é necessário ter um contador, e este deve estar pré-autorizado (ter senha de acesso), pois é ele quem fará a solicitação de inscrição.
4. Registro na Secretaria Municipal da Fazenda (ISSQN): Para as empresas que trabalham com prestação de serviços é necessário o registro na Secretaria Municipal da Fazenda. Este registro sairá automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial. Para os demais, o processo varia de acordo com as regras de cada município.
5. Alvará do Corpo de Bombeiros (APPCI): As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS. Esta solicitação deverá ser protocolada juntamente ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação. O procedimento para liberação do alvará varia de acordo com o grau de risco de cada edificação.
6. Alvará de Funcionamento e Localização: Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. Ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município. As demais secretarias do município como as de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Viação, poderão estar envolvidas no processo de legalização de uma empresa, tudo vai depender da atividade desenvolvida. A informação das exigências legais municipais você deve obter no 1º passo, no momento que fizer a consulta de viabilidade.
