imprimir

Notícias

Deputado defende avaliar isenção de INSS a empresa do Simples

23/01/2017
Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no País. \nPara Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área. O deputado é a favor de avaliar as isenções tendo três grandes focos: as entidades filantrópicas, as desonerações na folha de pagamento e também das empresas participantes do Supersimples.\n\"Não podemos pensar numa reforma que sacrifique o trabalhador mas deixe, por exemplo, os donos de universidades filantrópicas de fora\", disse. \"Tudo isso causa um desequilíbrio na Previdência.\"\nO governo prevê que o déficit do setor projetado para 2017 será de R$ 180 bilhões, enquanto entidades sindicais contestam os números oficiais e dizem que o sistema é superavitário. Maia disse que é preciso fechar, com critérios objetivos, qual é a conta certa.\n\"O ponto de partida é constituir um juízo de valor mais preciso sobre o tamanho do déficit e observar do que ele é constituído\", apontou.\nReportagem do Estado em dezembro mostrou que as isenções devem tirar R$ 62 bilhões da Previdência este ano. A previsão das renúncias tributárias da previdência aponta R$ 17 bilhões em desoneração da folha, R$ 12,4 bilhões com as entidades filantrópicas e ainda R$ 24,9 bilhões com o Simples Nacional.\nMaia ressalvou que não fala como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial, uma vez que ainda não teve o nome confirmado no cargo. A indicação, costurada desde o ano passado, deverá ser efetivada após a eleição da Mesa Diretora em fevereiro.\nApesar disso, o deputado defendeu que esse pente-fino nos benefícios deveria ser feito antes mesmo de se discutir o mérito da proposta enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer. \"Não vejo como iniciar essa discussão sem termos um debate sobre as isenções\", frisou.\nO governo quer aprovar a PEC da Reforma da Previdência na Câmara ainda neste primeiro semestre. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e ainda terá de tramitar por, pelo menos, 40 sessões da comissão especial.\nÉ nesse colegiado, que discute o mérito da matéria, que Arthur Maia deve discutir o texto. Depois disso, a proposta vai a votação no plenário da Casa. Em seguida, a PEC passará pelo Senado, primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário.

Notícias

Receita Federal cria a DME
23/11/17
PRORROGAÇÃO DO REFIS É PUBLICADA EM EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL
03/11/17
COMO PREVER A INADIMPLÊNCIA? SAIBA TUDO SOBRE PROVISÃO E PERDAS DE INADIMPLENTES
03/11/17
Governo divulga CNPJ suspensos e orienta regularização de MEI
27/10/17
QUAL A DIFERENÇA ENTRE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE?
20/10/17
SUA EMPRESA NÃO LUCRA? SAIBA OS MOTIVOS
17/10/17
RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT
09/10/17
ATÉ ONDE VAI A RESPONSABILIDADE DE UM CONTADOR EM UMA EMPRESA?
05/10/17
RECEITA PRETENDE DOBRAR AUTUAÇÕES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EM 2017
28/09/17
DESCUBRA COMO FAZER O CÁLCULO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS CORRETAMENTE
26/09/17
CONTAGEM DOS PRAZOS DO AVISO PRÉVIO
26/09/17
INCENTIVOS FISCAIS: SAIBA COMO USÁ-LOS E FAÇA SEU NEGÓCIO CRESCER
25/09/17
QUAIS OS OBJETIVOS DO eSocial?
20/09/17
HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES
19/09/17
7 DICAS INFALÍVEIS PARA REDUZIR DESPESAS NA SUA EMPRESA
06/09/17
Novo título imobiliário tem isenção no Imposto de Renda e prazo de 2 anos
04/09/17Uma nova alternativa de aplicação financeira atrelada ao mercado imobiliário estará disponível ao investidor em breve.
Brasil se candidata para sediar o Congresso Mundial de Contadores em 2022
04/09/17
Focus eleva expectativa para crescimento do PIB em 2017
04/09/17Economistas consultados pelo Banco Central passaram a ver crescimento do Produto Interno Bruto este ano de 0,50 por cento, ante 0,39 por cento anteriormente
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
30/08/17Instrução Normativa (IN) RFB nº 1732/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Prazo para adesão ao Refis será estendido
30/08/17Acerto entre deputados e governo prevê condições mais benéficas para devedores
Vantagens de terceirizar seu departamento contábil
28/08/17
Você sabe quais são as faltas justificadas que são permitidas por lei?
17/08/17
O prazo para declaração do ITR 2017 já começou, confira as mudanças !
16/08/17
Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS
07/08/17Optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada quando a receita superar o valor de R$ 3,6 milhões.
Governo deve enviar novo projeto sobre reoneração da folha de pagamentos
07/08/17Presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com ministros e presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Ministra do STF dá 5 dias para Temer enviar explicações sobre aumento do combustível
04/08/17Rosa Weber é relatora, no Supremo Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste.
Balança comercial brasileira tem melhor julho da história
02/08/17O saldo positivo do mês superou o recorde de julho de 2006
Decreto do governo reduz alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol
01/08/17Mudança na tributação gera uma redução de R$ 0,08 por litro do combustível. Regras para gasolina e diesel não foram alteradas
Empresas eram abertas para burlar Fisco, falir e lavar dinheiro, aponta PF
01/08/17Chamadas de operacionais, elas acumulam dívidas milionárias com a Receita Federal e irregularidades trabalhistas
Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda
28/07/17Norma da Receita Federal determina que investidor não se enquadra como um sócio típico da empresa