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Em meio ao ajuste fiscal, renúncias tributárias chegarão a R$ 285 bi em 2017

08/12/2016

SÃO PAULO, 7 Dez (Reuters) - Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem.\nO número equivale ao crescimento nominal de 5,1% ante 2016 e é mais do que o dobro da meta fiscal do governo, de déficit primário de R$ 139 bilhões.\n\"Renúncias tributárias são naturais e comuns em qualquer economia. A dificuldade é dosar o nível ou o tamanho, e sobretudo ser eficiente e eficaz na definição de quem atender\", afirmou o pesquisador do Ibre/FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. \"Por certo, governos brasileiros passados exageraram e erraram em quem beneficiar\", acrescentou.\nDa zona franca à cesta básica\nA lista dos itens que compõe as principais renúncias é bastante variada. Em 2017, o topo da isenção terá como beneficiário as empresas que integram o programa Simples (R$ 82,9 bilhões), as companhias da zona franca de Manaus (R$ 25,6 bilhões) e as entidades sem fins lucrativos (R$ 24,5 bilhões).\nTambém estão nas primeiras colocações desoneração para a cesta básica (R$ 23,8 bilhões) e para folha de salários (R$ 17 bilhões). (Veja tabela abaixo)\n\"Há uma série de renúncias que podem ser reavaliadas\", afirma o economista da LCA Consultores, Braulio Borges. \"Por exemplo, quando a desoneração da folha foi introduzida, o principal argumento da indústria era que o setor estava sofrendo com câmbio. Hoje, com o real mais desvalorizado, o contexto mudou e não existe mais a necessidade deste mesmo programa\", diz.\nNo ano passado, o dólar subiu 48,49% sobre o real e, neste ano até a véspera, acumulava queda de 13,46%.\nPara Borges, nem todas as renúncias têm um aspecto tão negativo para a economia brasileira. Ele cita, por exemplo, os benefícios ao trabalhador, que devem somar R$ 11,36 bilhões no ano que vem.\nPouca margem\nPara conseguir entregar as metas fiscais prometidas e manter o processo de ajuste das contas públicas nos próximos anos, é provável que a equipe econômica seja obrigada a rever parte dessas desonerações, embora nem todas dependam de decisão exclusiva do Executivo, já que algumas estão garantidas pela Constituição ou dependem do Legislativo.\n\"O espaço para esse debate acontecer pode ser no ano que vem, porque em 2018 é um ano de eleição e algumas medidas podem ser impopulares\", afirma Borges, da LCA.\nA questão é que o governo tem pouca margem de manobra nas contas públicas. Em 2017, ele deve ter receitas extras com os processos de concessão e privatização e pela segunda rodada de regularização de ativos brasileiros no exterior, mas o crescimento econômico mais baixo deve frustrar as receitas.\nNo cenário traçado pela consultoria Tendências, por exemplo, além da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo vai precisar adotar medidas fiscais adicionais de R$ 42,5 bilhões ao ano entre 2017 e 2021 para que a relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) comece a cair a partir daí.\nNas medidas adicionais previstas pela consultoria, estão recursos extras com concessões, revisão de desonerações e corte de despesas. \"Como estratégia, o governo pode pensar em fazer a reversão da desoneração tributária em setores, produtos ou itens que sejam menos sensíveis à atividade econômica\", diz o economista da Tendências, Fabio Klein, citando como exemplo possível tributação em investimentos isentos de Imposto de Renda como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).\nProcurados, a Ministério da Fazenda e Receita Federal comentaram o assunto.\nVeja as 10 principais renúncias tributárias esperadas em 2017:\n\nSimples Nacional (R$ 82,998 bilhões)\nZona Franca de Manaus (R$ 25,632 bilhões)\nEntidades sem fins lucrativos (R$ 24,542 bilhões)\nDesoneração da cesta básica (R$ 23,842 bilhões)\nDesoneração da folha de salários (R$ 17,03 bilhões)\nDeduções do rendimento tributável (R$ 16,983 bilhões)\nBenefícios do Trabalhador (R$ 11,364 bilhões)\nPoupança e letra imobiliária (R$ 8,436 bilhões)\nMedicamentos e produtos farmacêuticos (R$ 7,444 bilhões)\nDesenvolvimento regional (R$ 6,562 bilhões)\n\nFonte: Receita Federal

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