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Empresas podem cortar salário e jornada por até dois anos

02/01/2017

Brasília – Com a previsão de que as taxas de desemprego aumentem no início do ano, o que pode abalar a perspectiva de retomada da economia em 2017, o governo do presidente Michel Temer vai permitir que as empresas reduzam a jornada de trabalho e os salários de seus empregados em até 30% por até 2 anos, com a garantia de manutenção dos postos de trabalho. A possibilidade faz parte da medida provisória assinada por Temer na quinta-feira para garantir a prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff e que seria encerrado nesta sexta-feira. Rebatizado de Seguro-Emprego, o programa foi prorrogado por mais um ano e prevê prioridade de adesão para micro e pequenas empresas. Até a edição da MP, as empresas podiam reduzir salário e jornada dos trabalhadores por um ano.\nO novo Programa Seguro-Emprego continuará a permitir a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa 50% do valor da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, o que equivale ao teto de R$ 1.002. O trabalhador incluído no programa não pode ser demitido sem justa causa durante o período de vigência da redução de jornada e salário. Os recursos para compensar a perda salarial saem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).\nPara aderir, as empresas têm de fazer um pedido ao Ministério do Trabalho e comprovar sua dificuldade financeira. Na análise do pedido, o governo considera um indicador que compara o saldo de contratações da empresa no período de 12 meses com o total de empregados registrados no mês anterior à solicitação. Além disso, é necessário que as empresas assinem contratos coletivos com o sindicato dos trabalhadores da categoria com mais funcionários no seu quadro de pessoal. Os critérios específicos para o programa a partir de agora ainda não foram divulgados.\nDe acordo com dados do Ministério do Trabalho, desde o início do PPE, foram deferidos 154 pedidos de adesão ao programa, que garantiram a preservação de mais de 60 mil postos de trabalho. Para bancar a manutenção desses empregos, o governo federal repassou R$ 169,32 milhões para esses trabalhadores com recursos do FAT.\nPACOTE A renovação do Programa de Proteção ao Emprego com prazo maior faz parte do pacote de medidas anunciado na semana passada pelo governo para incrementar a economia e o mercado de trabalho e que inclui a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a ampliação de 90 para 120 dias o prazo para contrato de trabalhadores em regime de experiência. Todas as mudanças foram discutidas entre o Ministério do Trabalho, empresários e empregados antes de serem anunciadas.\nA ampliação do programa tenta responder ao desafio de reaquecer o mercado de trabalho. Frustrando expectativas, o emprego não vem demonstrando sinais de recuperação e o mercado espera piora durante o início de 2017. A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander. O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%.\nClima de incerteza cresce em dezembro\nCom a economia demorando a reagir e a taxa de desemprego pressionando o consumo, o clima de insegurança aumentou no Brasil. O Indicador de Incerteza da Economia Brasileira (IIE-Br) avançou 10 pontos na passagem de novembro para dezembro, passando de 126,4 pontos para 136,4 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). O novo índice mensal passa a integrar o calendário de divulgações de indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV).\n“O resultado confirma a reversão da tendência de queda observada entre julho e outubro e o retorno a um período de elevada incerteza econômica no Brasil. Apesar do aumento expressivo na margem, é necessário ressalvar a alta volatilidade deste indicador, que vem sendo bastante influenciado pelos acontecimentos políticos ao longo de todo ano”, avaliou o economista Pedro Costa Ferreira do Ibre/FGV, em nota oficial.\nO novo indicador é composto por três componentes: o IIE-Br-Mídia, que faz o mapeamento nos principais jornais a frequência de notícias com menção à incerteza; o IIE-Br-Expectativa, que é construído a partir das dispersões das previsões de empresas para a taxa de câmbio e para o IPCA; e o IIE-Br Mercado, baseado na volatilidade do mercado financeiro.\nEm dezembro, o componente que mais contribuiu para a alta do Indicador de Incerteza foi o IIE-Br Mídia, com impacto de 8,7 pontos, devido a um aumento expressivo no número de notícias com menção à incerteza em matérias sobre economia na imprensa brasileira. Já o componente IIE-Br Expectativa contribuiu com 1,3 ponto para o aumento do indicador geral em dezembro, enquanto o IIE-Br Mercado manteve-se estável no mês. A coleta do Indicador de Incerteza da Economia Brasileira é realizada entre o dia 26 do mês anterior ao dia 25 do mês de referência.

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