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O que os Estados esperam da reforma tributária

06/07/2017

A proposta de reforma tributária avança na Câmara e, pela previsão do relator, o deputado Luiz Carlos Hauly, o texto deverá ser votado em plenário no início de setembro.\nEm linhas gerais, o projeto prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Nacional e a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o carro-chefe das finanças dos Estados, entre outros impostos.\nOs secretários de Fazenda dos Estados, que atualmente tentam driblar uma greve crise fiscal, marcam posição no debate. Admitem a necessidade de uma reformulação do sistema tributário, mas defendem novos critérios na partilha das receitas, sobretudo das contribuições como PIS, Cofins e CSLL, que não são divididas com Estados e municípios. \nEm 2015, de acordo com dados da Receita Federal, do total de tributos arrecadados, a União ficou com 68% e os Estados, com 25%.\n\"A proposta é criar o Fundo Federativo de Previdência Estadual, com 17,5% de repartição das contribuições sociais com os Estados\", diz André Horta, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Tributação do Rio Grande do Norte nesta entrevista ao Diário do Comércio. \nEm tempos de crise, parece haver um consenso sobre a necessidade de um novo sistema tributário, acompanhado da remodelação do pacto federativo. Qual a sua opinião sobre isso?\nNão acho que exista tanta controvérsia no campo técnico. O sistema é regressivo e precisamos remodelar seu perfil para se tornar progressivo. Hoje, quem ganha pouco paga muito e vice-versa. Além da injustiça fiscal patente, isso é ineficiente.\nO sistema saca a renda justamente daqueles que a devolveriam imediatamente ao ciclo produtivo, dinamizariam o mercado interno e deixariam a economia brasileira mais estável e menos dependente das intempéries internacionais.\nO caminho é aumentar o imposto progressivo, reduzir os regressivos e equacionar as consequências federativas disso. A fonte dos Estados, por exemplo, é regressiva. Que fonte progressiva vai entrar por compensação na competência deles?\nHá quem diga que o ICMS é um imposto em extinção. São muitas as críticas quanto à sua complexidade, regressividade e baixo nível de arrecadação. Como você vê essa questão? \nDiscutir ICMS sem discutir federalismo fiscal é contraproducente. O ICMS é a principal receita própria dos Estados. Ao longo dos anos, os Estados, que já foram a instância federativa com mais recursos, hoje ficaram bem abaixo da União.\nPerdeu-se muito em qualidade federativa, em descentralização administrativa-fiscal. Falar em reformar a principal receita dos Estados é delicado.\nTecnicamente gostaríamos de reduzir o tamanho da tributação do consumo, e o ICMS é um dos grandes responsáveis - e esticar a tributação na renda, no lucro. É o perfil das economias mais dinâmicas do planeta, de melhor qualidade de vida.\nOs ganhos em eficiência econômica, desburocratização e redução de desigualdades seriam inestimáveis. Mas fazer isso sem recuperar federativamente os Estados é piorar o que está aí.

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