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Reforma trabalhista rasga a CLT ou gera empregos? A resposta está longe desses extremos

02/03/2017

A reforma trabalhista tem sido discutida a partir de pontos de vista extremos. Os que se opõem às mudanças dizem que elas vão acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a proteção dos trabalhadores. Na ponta oposta, o governo alardeia que a chamada modernização vai gerar 5 milhões de empregos.\nO mais provável é que nada disso aconteça. O que a reforma pode fazer é dar mais segurança jurídica às relações de trabalho, melhorando o ambiente de negócios e reduzindo parte do custo de pessoal das empresas. Mais especificamente, o custo decorrente de decisões judiciais que anulam acordos firmados com os empregados.\n“Pela legislação atual, todo contrato de trabalho no Brasil é falso, porque quando a relação de trabalho termina as cláusulas podem ser totalmente renegociadas na Justiça do Trabalho. O empresário nunca sabe quanto custa um trabalhador”, diz José Márcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio. “Ao definir alguns pontos que não podem ser modificados pela Justiça, a reforma diminui um pouco essa incerteza.”\nO projeto, que está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mexe em três pontos da legislação: contratos temporários, trabalho em tempo parcial e negociações coletivas.\nA duração máxima do contrato temporário passaria dos atuais 90 dias (prorrogáveis por 90) para 120 dias (prorrogáveis por 120). A jornada de trabalho em tempo parcial também seria ampliada, de 25 para até 30 horas semanais, ou então 26 horas, com até seis horas extras.\nNegociado vale mais\nO ponto mais polêmico diz respeito aos acordos e convenções coletivas. O governo quer deixar explícito em lei que a Justiça deve respeitar as cláusulas negociadas entre trabalhadores (por meio de seus sindicatos) e empresas (diretamente ou via sindicatos patronais). A Constituição já determina que o Judiciário reconheça as convenções coletivas, mas os tribunais costumam anular dispositivos que contrariem a CLT.\nEssa prevalência do negociado sobre o legislado não valeria para todo o contrato, mas para 13 pontos, entre eles campeões de ações trabalhistas como o intervalo para almoço, que poderia baixar de uma hora para 30 minutos, e a contagem do tempo quando o empregador fornece o transporte até o trabalho.\nPara o economista José Roberto Savoia, professor da USP, as regras propostas podem ajudar as empresas a fazer ajustes pontuais e preservar empregos em momentos de crise. Mas não diminuem o custo da formalização nem vão criar milhões de postos de trabalho, como promete o governo. “A mudança de uma regra trabalhista não tem o condão de gerar uma quantidade tão grande de empregos”, diz.

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