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Sistemas informatizados simplificarão a vida de micro e pequenos empresários

19/01/2017
Brasília - Empreender no Brasil será mais simples. O Sebrae fecha parceria com o Governo Federal para criar uma série de sistemas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. O convênio permitirá a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.\nPara a elaboração desses dez sistemas, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano. “Quanto menos tempo o empreendedor gastar com o preenchimento de papéis e com processos burocráticos, mais tempo ele terá para gerenciar a empresa e aumentar a lucratividade, o que tem impacto imediato também na geração de emprego e renda no país”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.\nEntre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Nesse portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.\nMenos burocracia\n“É imprescindível buscar iniciativas que estimulem o empreendedorismo. A parceria entre a Receita Federal e o Sebrae é um caminho promissor para simplificar procedimentos das empresas e, assim, contribuir de forma relevante para a criação de empregos e para a melhoria do ambiente de negócios e da qualidade de vida dos cidadãos”, afirma o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.\nAlém da criação do e-Social, o investimento permitirá a ampliação e a implementação, em todo o Brasil, da Redesimples, que reduz a burocracia e o tempo de abertura das empresas. Também será aplicado na melhoria do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI); e na criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples.\nNa lista de programas que serão desenvolvidos está prevista a constituição de um banco de dados que concentre todas as informações referentes às empresas optantes desse sistema diferenciado de tributação.\nO convênio também resultará na produção de um sistema de pagamento do Simples Nacional. Esta ferramenta permitirá que o Documento de Arrecadação (DAS) seja pago no Portal do Simples Nacional no momento da emissão ou que o débito automático seja programado mensalmente na conta corrente. Esse conjunto de medidas, que devem ser implantadas até 2018, vai facilitar a vida do empresário de pequeno negócio.\nVeja a lista completa dos sistemas:\n1. Implantação do sistema Redesimples\n2. Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas\n3. e-SOCIAL\n4. Processo de restituição automatizada do Simples Nacional\n5. Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF\n6. Pedido simplificado de restituição e compensação\n7. Repositório nacional de dados do Simples Nacional\n8. Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (fiscal) do MEI\n9. Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas\n10. Sistema de parcelamento do Simples Nacional

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